TERMOS DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

TERMOS E CONDIÇÕES REFERENTES AO USO DE SOFTWARE MICROSOFT


Este documento rege o uso de software Microsoft, que pode incluir mídia, materiais impressos e documentação eletrônica ou “online” relacionados (individual e coletivamente denominados “Produtos”) fornecidos pela International Business Machines Corporation e suas afiliadas e subsidiárias ("Customer") (doravante denominada “Cliente”). O Cliente não é proprietário dos Produtos, e o uso deles está sujeito a direitos e limitações, os quais deverão ser informados a você pelo Cliente. O seu direito de usar os Produtos está sujeito aos termos de seu contrato com o Cliente e ao entendimento, cumprimento e consentimento com os seguintes termos e condições, os quais o Cliente não tem autoridade para variar, alterar nem aditar.

DEFINIÇÕES.
“Software Cliente” significa software que permite que um Equipamento acesse ou utilize os serviços ou funcionalidade fornecidos pelo Software Servidor.
“Equipamento” significa computador, estação de trabalho, terminal, PC de mão, pager, telefone, assistente digital pessoal, “smart phone”, servidor ou outro equipamento eletrônico.
“Software Servidor” significa um software que fornece serviços ou funções em um computador atuando como servidor.
“Documentação de Software” significa qualquer documento direcionado ao usuário final que acompanhe o software servidor.
“Software de Redistribuição” significa o software descrito no Parágrafo 4 abaixo (“Uso de Software de Redistribuição”).

PROPRIEDADE DE PRODUTOS. Os Produtos são licenciados para o Cliente por uma afiliada da Microsoft Corporation (coletivamente denominada “Microsoft”). Todos os direitos e a titularidade à propriedade intelectual referentes aos Produtos (e os elementos componentes, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e “applets” incorporados aos Produtos) são de propriedade da Microsoft e seus fornecedores. Os Produtos são protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, assim como por outras leis e tratados internacionais referentes à propriedade intelectual. A posse, o acesso ou o uso dos Produtos por você não lhe transferem qualquer propriedade sobre os Produtos ou quaisquer direitos à propriedade intelectual.

USO DO SOFTWARE CLIENTE. Você pode usar o Software Cliente instalado em seus Equipamentos pelo Cliente apenas de acordo com as instruções e somente em relação aos serviços prestados a você pelo Cliente. Os termos do presente documento substituem, de maneira permanente e irrevogável, os termos de qualquer Contrato de Licença de Usuário Final Microsoft que possa ser apresentado a você em formato eletrônico durante o uso do Software Cliente.

USO DE SOFTWARE DE REDISTRIBUIÇÃO. Em relação aos serviços prestados pelo Cliente, você pode ter acesso a determinados códigos de software e ferramentas tipo “amostra”, “para redistribuição” e/ou software de desenvolvimento (“SDK”) (individual e coletivamente designados como “Software de Redistribuição”). VOCÊ NÃO PODE UTILIZAR, MODIFICAR, COPIAR E/OU DISTRIBUIR QUALQUER SOFTWARE DE REDISTRIBUIÇÃO, EXCETO QUANDO MANIFESTAR EXPRESSA CONCORDÂNCIA E CUMPRIR DETERMINADOS TERMOS ADICIONAIS CONTIDOS NOS DIREITOS DE USO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS (“SPUR”) APLICÁVEIS AO CLIENTE, TERMOS ESTES QUE DEVEM SER FORNECIDOS A VOCÊ PELO CLIENTE. A Microsoft não permite que você utilize qualquer Software de Redistribuição, exceto quando manifestar expressa concordância e cumprir os referidos termos adicionais fornecidos a você pelo Cliente.

CÓPIAS. Você não pode fazer qualquer cópia dos Produtos. Entretanto, você pode (a) fazer uma cópia do Software Cliente no seu Equipamento conforme expressamente autorizado pelo Cliente e (b) fazer cópias de determinados Software de Redistribuição de acordo com o Parágrafo 4 (“Uso de Software de Redistribuição”). Você deve excluir ou destruir todos os Softwares Cliente e/ou Softwares de Redistribuição após a rescisão ou o cancelamento do contrato com o Cliente, mediante notificação do Cliente ou transferência de seu Equipamento para outro indivíduo ou entidade, o que ocorrer primeiro. Você não pode copiar qualquer material impresso que acompanha os Produtos.

LIMITAÇÃO NA ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar os Produtos, exceto se houver lei aplicável que permita expressamente esta atividade e somente até o limite permitido por tal lei, não obstante a presente limitação.

PROIBIÇÃO DE ALUGUEL. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, penhorar, sublicenciar nem de qualquer forma transferir ou distribuir direta ou indiretamente os Produtos a terceiros, além de não poder permitir que terceiros tenham acesso e/ou usem a funcionalidade dos Produtos, exceto para o propósito exclusivo de acessar as funcionalidades dos Produtos na forma de serviços de software de acordo com os termos deste contrato e de quaisquer contratos celebrados entre você e o Cliente.

RESCISÃO. Sem prejuízo a quaisquer outros direitos, o Cliente tem o direito de terminar os direitos de uso dos Produtos caso você não esteja em conformidade com os termos e as condições estabelecidos no presente documento. No caso de rescisão ou cancelamento do contrato entre você e o Cliente ou do contrato que rege o licenciamento dos Produtos entre o Cliente e a Microsoft, você deve interromper o uso e/ou acesso dos Produtos e destruir todas as cópias dos Produtos e todos os seus componentes.

AUSÊNCIA DE GARANTIAS, RESPONSABILIDADE OU RECURSOS PELA MICROSOFT. QUALQUER GARANTIA, RESPONSABILIDADE POR DANOS E RECURSOS, SE HOUVER, SÃO OFERECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO CLIENTE, E NÃO PELA MICROSOFT OU SUAS AFILIADAS OU SUBSIDIÁRIAS.

SUPORTE DE PRODUTOS. Qualquer suporte de Produtos é fornecido a você pelo Cliente, e não pela Microsoft nem suas afiliadas ou subsidiárias.

TOLERÂNCIA/PROTEÇÃO A FALHAS. OS PRODUTOS PODEM CONTER TECNOLOGIA QUE NÃO TENHA PROTEÇÃO À PROVA DE FALHAS E NÃO FOI CRIADA, FABRICADA NEM DESTINADA PARA USO EM AMBIENTES OU APLICATIVOS NOS QUAIS A FALHA DOS PRODUTOS POSSA LEVAR À MORTE, DANOS PESSOAIS OU SEVEROS DANOS FÍSICOS, À PROPRIEDADE OU AMBIENTAIS.

RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Os Produtos estão sujeitos à jurisdição de exportação dos EUA. O Cliente concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo U.S. Export Administration Regulations e International Traffic in Arms Regulations, além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelos EUA e por outros governos. Para obter mias informações, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.

RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO. Além de quaisquer das responsabilidades que você possa ter perante o Cliente, você concorda que será o responsável legal perante a Microsoft por qualquer violação destes termos e condições.

"Situações de Alto Risco": O usuário final não pode utilizar os produtos em qualquer aplicação ou situação em que a falha dos mesmos possa levar à morte ou a danos corporais graves, ou a severos danos físicos ou ambientais ("Uso de Alto Risco"). Estes são exemplos de Alto Risco, mas não estão limitados a: aeronaves ou outros modos de transporte humano em massa, instalações nucleares ou químicas, sistemas de manutenção da vida, equipamentos médicos implantáveis, veículos motorizados ou sistemas de armamento. O Uso de Alto Risco não inclui o uso de Produtos para fins administrativos, para armazenamento de ferramentas de configuração, engenharia e/ou dados de configuração, ou para outros aplicativos não relacionados a controle, cuja falha não resultaria em morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves. Esses aplicativos não relacionados a controle podem se comunicar com os aplicativos que executam o controle, mas não devem ser direta ou indiretamente responsáveis pela função de controle.